Conformidade com a LGPD
Papéis, bases legais, direitos e medidas adotadas para o tratamento de dados pessoais na operação da CintIA.
Última atualização: 17 de setembro de 2026
Nosso compromisso
A CintIA é desenvolvida para tratar dados pessoais com finalidade definida, necessidade, transparência, segurança e responsabilização. A solução não substitui as obrigações legais da empresa ou do profissional contratante e opera de acordo com os papéis e responsabilidades definidos em contrato.
Papéis no tratamento
A empresa ou profissional contratante é, em regra, controlador dos dados de seus clientes e contatos. A Ágape Publicações atua como operadora quando trata esses dados seguindo as instruções do Contratante e como controladora dos dados necessários à relação comercial, à segurança e ao funcionamento de seus próprios serviços.
Bases legais utilizadas
- Consentimento, quando o tratamento depender de manifestação livre, informada e inequívoca.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao atendimento solicitado.
- Legítimo interesse, mediante avaliação de necessidade e respeito aos direitos do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Outras bases previstas na LGPD quando compatíveis com a finalidade e a natureza da operação.
Dados e finalidades
- Nome e telefone: identificação, comunicação e continuidade do atendimento.
- Histórico da conversa: preservação de contexto, suporte e encaminhamento para a equipe responsável.
- Preferências e solicitações: compreensão da necessidade e organização da jornada de atendimento.
- Serviço, profissional, unidade, data e horário: disponibilidade, agendamento, confirmação, reagendamento e cancelamento.
- Áudio transcrito: compreensão da solicitação, quando a funcionalidade estiver habilitada e houver base legal adequada.
- Arquivos enviados: processamento ou encaminhamento controlado quando essa função estiver contratada.
Dados sensíveis e limites
A configuração da CintIA deve limitar a coleta ao mínimo necessário para a finalidade do atendimento. Em operações que envolvam dados sensíveis ou atividades regulamentadas, o tratamento deve observar as bases legais e salvaguardas aplicáveis. A CintIA não deve assumir decisões técnicas ou profissionais que dependam de habilitação, avaliação individual ou julgamento especializado. Situações que exijam análise profissional devem ser encaminhadas à equipe responsável.
Direitos dos titulares
São assegurados os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas, quando cabíveis.
Segurança
- Comunicação criptografada.
- Acesso restrito e autenticação segura.
- Segregação lógica de dados por contratante.
- Registros de auditoria e rastreabilidade.
- Gestão controlada de credenciais e integrações.
- Procedimentos de resposta a incidentes compatíveis com a operação.
Transferência internacional
Alguns provedores tecnológicos utilizados na operação podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a operação deverá adotar mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD, limitando o tratamento ao necessário para a finalidade contratada.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para agi@grupoagape.com.br com o assunto “Direitos LGPD” ou entre em contato pelo WhatsApp (11) 96379-8901, informando os dados necessários para localizar o atendimento e validar sua identidade.
